AGU move ação na Justiça Federal de SP pedindo bloqueio de R$ 90 mi por dano ambiental, substância cancerígena e irregularidades.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União moveram uma ação civil pública exigindo uma compensação da multinacional Syngenta por suposto prejuízo ambiental causado pela fabricação e venda de agrotóxicos adulterados e ilegais, conforme o requerimento completo observado pela Reuters. A ação, protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de São Paulo, busca o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa como garantia para futuras reparações de danos. O processo contra a Syngenta, adquirida pela chinesa ChemChina em 2017, deriva de uma inspeção realizada pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura em novembro de 2021 em uma de suas instalações, com o intuito de fiscalizar a produção de agrotóxicos.
Na inspeção, foram encontradas evidências que levaram à constatação de que a empresa estaria envolvida na produção e comercialização de defensivos agrícolas irregulares. A utilização indiscriminada desses produtos químicos pode acarretar sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. A ação das autoridades visa não apenas responsabilizar a Syngenta pelos danos causados, mas também alertar sobre os riscos associados ao uso inadequado de agrotóxicos e outros fitossanitários no setor agrícola.
Ação Civil Pública contra Uso Irregular de Agrotóxicos
A investigação minuciosa dos fiscais revelou evidências alarmantes do uso indevido de uma substância cancerígena conhecida como ‘bronopol’ em quantidades quase três vezes acima do limite permitido na produção do inseticida ‘Engeo Pleno’. Essa mesma substância foi ilegalmente adicionada aos defensivos agrícolas ‘Karate Zeon 250 CS’ e ‘Karate Zeon 50 CS’, cujas composições não incluem o ‘bronopol’, conforme alegado pelo Ibama.
Na ação civil pública movida na semana passada, o Ibama busca compensação para reparar integralmente os danos causados pela exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregulares resultantes do agrotóxico adulterado. A Advocacia-Geral da União está atuando incansavelmente para garantir que a justiça seja feita e que a responsabilidade seja atribuída aos envolvidos nesse grave episódio.
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A Syngenta, empresa responsável pela fabricação dos produtos contaminados, ainda não se pronunciou sobre as acusações. Enquanto isso, a Justiça Federal está analisando cuidadosamente todas as provas apresentadas pelo Ibama antes de tomar uma decisão sobre o caso, visando garantir que a punição seja proporcional à gravidade dos fatos.
De acordo com os documentos apresentados na ação, estima-se que a Syngenta tenha produzido cerca de 4,7 milhões de litros desses três pesticidas, dos quais aproximadamente 4,4 milhões foram comercializados. As vendas dos produtos adulterados teriam gerado um lucro de aproximadamente 403 milhões de reais para a empresa, conforme cálculos do Ibama.
Além disso, o Ibama solicitou ao juiz responsável que determine à empresa a identificação, recolhimento e descarte adequado dos produtos contaminados ainda em circulação no mercado, a fim de evitar danos adicionais ao meio ambiente e à saúde pública. A gravidade dessa situação ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e eficaz sobre o uso de agrotóxicos e produtos químicos na agricultura, visando proteger não apenas os consumidores, mas também o meio ambiente como um todo.
Fonte: @ Info Money
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