Foram feitas 129 mil denúncias de violações na região administrativa contra a infância, incluindo condutas como educação sem uso e morte pela madrasta.
A presença da violência em diversas formas é uma realidade que infelizmente assola muitas comunidades. No entanto, mesmo diante desse cenário desafiador, há iniciativas inspiradoras que buscam combater esse mal. Na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, tem se dedicado a transformar espaços marcados pela violência em locais de esperança e resiliência.
Por meio de suas intervenções artísticas, Viviane não apenas embeleza as paredes e muros, mas também envia uma mensagem poderosa contra as agressões e os castigos físicos. Seu trabalho representa um verdadeiro atentado à integridade da violência, mostrando que a arte pode ser uma poderosa ferramenta de transformação social. Em um mundo que muitas vezes parece dominado pela negatividade, iniciativas como a de Viviane nos lembram da importância de resistir e lutar por um futuro mais pacífico e inclusivo.
Violência contra a infância: uma realidade que persiste
Ela, que é designer e educadora social, compreende a importância da arte como estratégia para se aproximar das famílias e combater a violência contra a infância. Viviane relembra sua infância, marcada por agressões e castigos físicos, como beliscões e tapas desnecessários. Essas experiências do passado a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e profissional engajada na luta contra essa conduta prejudicial.
Nos tempos de infância de Viviane, a legislação atual, como a Lei Menino Bernardo, que completou uma década no último dia 26, era inexistente. Essa lei, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
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A Lei Menino Bernardo recebeu esse nome em memória de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai em Três Passos (RS) em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado.
Dor em casa
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a Lei Menino Bernardo representa um marco para o Brasil, um país onde a violência na educação ainda é vista como legítima. Ela destaca que a lei reforça a ilegalidade do castigo físico, combatendo a percepção distorcida de que educar com violência é benéfico para a criança ou adolescente.
Renata, que atua na coordenação do Centro de Apoio da Infância do MP, reconhece a existência de uma cultura arraigada de legitimação da violência dentro de casa, seja como forma deturpada de educar ou corrigir. Segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (via Disque 100), até o último dia 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de atentados à integridade contra crianças e adolescentes no país.
A pesquisadora em direitos da infância Águeda Barreto, da ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a necessidade de avançar culturalmente, uma vez que a sociedade ainda utiliza a violência como forma de educar as crianças. Em 2019, a entidade realizou uma pesquisa com crianças brasileiras, revelando que 67% delas não se consideravam seguras em casa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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