Edição do Diário restabelece atividades do colegiado para emitir pareceres sobre os restos mortais das 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.
A comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reativada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O despacho restabelece o colegiado nos mesmos termos estabelecidos quando foi instituído, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
O presidente Lula da Silva reconheceu a importância do grupo para investigar casos de mortos e desaparecidos políticos. A equipe da comissão terá a responsabilidade de analisar os casos conforme previsto na legislação. A reinstalação do colegiado representa um passo significativo para a busca da verdade e justiça em relação aos acontecimentos do passado.
Restabelecimento da Comissão de Desaparecimentos e Mortes Políticas
No governo de Jair Bolsonaro, encerrado em dezembro de 2022, a comissão foi responsável por lidar com desaparecimentos e mortes ligadas a atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Uma das tarefas do colegiado era buscar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações aos familiares.
Em 2002, a comissão especial ampliou sua atuação para incluir casos de morte ou desaparecimento até outubro de 1988. Posteriormente, em 2004, os critérios foram expandidos para reconhecer vítimas de agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que cometeram suicídio devido a torturas.
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No início do governo de Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas para restabelecer o colegiado. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação da comissão, destacando casos pendentes como os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas em cemitérios de Perus e Ricardo Albuquerque.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia pressionou o governo por políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação. Ainda hoje, 144 pessoas continuam desaparecidas da época da ditadura militar.
A comissão sofreu mudanças na gestão de Lula, que dispensou quatro membros do grupo, incluindo o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Novos membros foram designados, como Eugênia Augusta Gonzaga, Maria Cecília de Oliveira Adão, Rafaelo Abritta e a deputada federal Natália Bastos Bonavides. As nomeações e dispensas foram publicadas na edição do Diário Oficial da União.
Fonte: @ Agencia Brasil
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