Criação de Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes nacionais de Políticas de Educação Especial, com foco no Direito à Inclusão.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 na terça-feira, 2 de julho. O texto propõe a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de discutir a definição de diretrizes nacionais para os Profissionais de Apoio Escolar.
Essa iniciativa visa fortalecer a atuação dos Profissionais de Apoio Escolar nas instituições de ensino, garantindo um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor. Além disso, a colaboração dos Profissionais de Suporte Escolar é fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes e o sucesso das práticas pedagógicas. A valorização dos Auxiliares Educacionais é essencial para promover uma educação de qualidade e equitativa para todos.
Profissionais de apoio escolar fundamentais para a inclusão educacional
De acordo com o diretor de Direito à Inclusão na Perspectiva Especial da Secretaria de Educação, Alexandre Mapurunga, a Portaria surge para preencher lacunas existentes na educação especial. A falta de clareza sobre a provisão dos profissionais de apoio escolar gera uma lacuna no direito a esse suporte, resultando em um aumento da judicialização e na disparidade de soluções entre as redes escolares para atender a essa necessidade. A definição de diretrizes mínimas para as redes e as famílias visa garantir o direito assegurado pela legislação brasileira de inclusão.
Nesse contexto, o Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de suporte, com o objetivo de auxiliar o Ministério da Educação no estabelecimento das diretrizes nacionais que orientarão a atuação e a formação desses profissionais. O grupo terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades estabelecidas no plano de trabalho e se reunirá, por meio de videoconferência, semanalmente ou extraordinariamente, mediante convocação do coordenador.
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Além da Secretaria de Educação, o GT conta com a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
A importância dos profissionais de apoio escolar e dos auxiliares educacionais na promoção da inclusão educacional é evidente, e a colaboração entre os diversos atores envolvidos é essencial para garantir o pleno acesso à educação de qualidade para todos os estudantes.
Fonte: © MEC GOV.br
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