ANPD notifica Meta para suspender nova política de privacidade no Brasil, questionando legalidade e transparência das práticas da empresa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando esclarecimentos sobre a recente alteração na política de privacidade, que aborda a utilização de informações pessoais dos usuários para aprimoramento de tecnologias de inteligência artificial.
A empresa foi questionada sobre a transparência na privacidade dos dados e os direitos dos consumidores em relação às novas diretrizes da política de privacidade. A Meta deverá fornecer informações detalhadas sobre como os dados dos usuários serão utilizados, garantindo a conformidade com as normas vigentes de termos de uso e privacidade dos dados.
Preocupações com a Política de Privacidade
A notificação levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa em relação à política de privacidade. A Senacon, em defesa dos direitos dos consumidores e da privacidade dos dados, solicita a suspensão do atual modelo adotado pelo Facebook e Instagram.
A Senacon destaca a importância dos direitos fundamentais à proteção do consumidor e à privacidade dos dados e informações pessoais. Em consonância com a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Senacon pede a suspensão da alteração da política de privacidade das plataformas.
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Impacto da Alteração da Política de Privacidade
De acordo com a Senacon, a Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido sobre a modificação da política de privacidade, que passaria a utilizar dados pessoais públicos coletados no Facebook e Instagram para o treinamento de tecnologias de inteligência artificial.
A Senacon questiona diversos aspectos, incluindo o uso do legítimo interesse como base para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica e práticas que podem dificultar o exercício dos direitos dos consumidores. A autoridade destaca a importância da proteção de dados pessoais e da autoridade nacional de consumidor nesse contexto.
Decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a implementação da nova política de privacidade que envolve o uso dos dados pessoais dos brasileiros. Essa decisão visa garantir a proteção dos dados dos usuários e o cumprimento das leis de privacidade vigentes.
Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa. Essa prática levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.
Posicionamento da Meta
Em resposta à decisão da ANPD, a Meta expressou sua discordância e afirmou que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa defende a transparência em suas práticas e destaca que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços.
A Meta ressalta que cumpre as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e está disposta a colaborar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas. A empresa argumenta que a restrição imposta representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, prejudicando a chegada de benefícios dessa tecnologia aos brasileiros.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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