PGR argumenta no STF contra uso do marco temporal em terras indígenas: entenda mais!
Lei 14.701/2013 recria defesa das terras indígenas, em setembro, conforme a Constituição, aprovada pelo Congresso no mesmo ano. O procurador-geral ...
Lei 14.701/2013 recria defesa das terras indígenas, em setembro, conforme a Constituição, aprovada pelo Congresso no mesmo ano. O procurador-geral ...
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